Descrição completa do lote:
BEM: IMÓVEL:- LOTE 26 – QUADRA “A”: Um terreno de formato irregular, denominado lote 26 da quadra A, no loteamento Residencial Acapulco, na cidade de Catanduva-SP, com as seguintes medidas e confrontações: 9.92 metros de frente para rua 1, lado par; 19,79 metros em arco de curva para o entroncamento das rias 1, lado par e 10, lado par; 30,00 metros de um lado em divisa com o lote 25; 19,42 metros de outro lado em divisa com a rua 10, lado par; e, 5,78 metros nos fundos em divisa com a parte de lote 01, perfazendo 430,59 metros quadrados. AV.1 – Para constar que pela proprietária e loteadora foram impostas restrições sobre o loteamento denominado Residencial Acapulco, conforme matrícula atualizada disponibilizada em nosso portal. AV.2 – Para constar que o imóvel esta cadastrado junto a Prefeitura Municipal desta cidade, sob nº 35-51-42-0454-01-001. AV.6 – Para constar que a Rua 1 (um) teve sua denominação alterada para Rua Laguna, e atualmente denomina-se Rua Morada Nova, e que a Rua 10 (dez) teve sua denominação alterada para Rua Jaguaré. Matriculado sob nº 30.409 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva / SP. Cadastrado junto à Prefeitura sob inscrição nº 355.142.045.401.001 e cadastro nº 55.47.50.10.
Termo de Penhora: Formalizado por força de decisão de fls. 72 em 13/09/2018.
Fiel Depositário: O representante legal da executada Sr. Carlos Humberto Zulani.
Avaliação (fls. 111): R$ 290.000,00 em dezembro/2019.
O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.
ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme R.4 – Termo de Caução para garantia da ação cível pública, processo: 0003462-05.2001.8.26.0236 promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. AV.10 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 0000373-38.2017.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.13 – PENHORA EXEQUENDA. AV.14 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000686-74.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.15 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 1004843-12.2018.8.26.0664 do SAF – Serviço de Anexo Fiscal – Foro de Votuporanga. AV.16 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000409-58.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.17 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 0001646-86.2016.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.18 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000812-27.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.19 – Penhora oriunda do processo: 5000686-74.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.20 – Penhora oriunda do processo: 5000812-27.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.21 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 1000718-25.2020.8.26.0116 da 1ª Vara do Foro de Campos do Jordão. AV.22 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5000345-48.2018.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.23 – Penhora oriunda do processo: 0001646-86.2016.4.03.6136 da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.24 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 1000961-41.2016.5.02.0402 da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande. AV.25 – Indisponibilidade de Bens oriunda do processo: 5018272-45.2018.8.09.0051 da 29ª Vara Cível de Goiânia. Consta débitos referente a cotas condominiais no valor de R$ 41.869,17 atualizado até agosto/2021. Constam débitos de IPTU junto a Prefeitura no importe de R$ 7.265,31 para agosto/2019. Não conta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento.