DIREITOS DE FRAÇÃO IDEAL 50% TERRENO 3.703,33M² - PIRACICABA

BEM: DIREITOS QUE A EXECUTADA, PATRÍCIA FISCHER JUNQUEIRA FLEURY, POSSUI SOBRE A PENHORA DA FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL, PERTENCENTE A EXECUTADA ELIANE APARECIDA DE LIMA ORIANI SIVIERO, EFETIVADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO: 0037321-94.2011.8.26.0451, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE PIRACICABA, QUE ASSIM SE DESCREVE: MATRÍCULA 84.457 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA: IMÓVEL: TERRENO com frente para a Rua Uchoa, situado no Bairro Dois Córregos, do Município, Comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP. TERRENO com frente para a Rua Uchoa, que é delimitado por um polígono irregular cuja descrição se inicia no ponto ”02”, assinalado em planta, distante 51,60 metros da marginal paralela a Faixa de Domínio do D.E.R., (de 25,00m), na Rodovia SP-308 (Rodovia do Açucar), na divisa da Empresa Concretex S.A; desse ponto segue até o ponto “03”, em reta, por uma distância de trinta e dois metros e cinquenta e seis centímetros (32,56m), com rumo de 79°9’4”SE, confrontando com a empresa Concretex S/A; desse ponto deflete à direita e segue até o ponto “04”, em reta, por uma distância de duzentos e quarenta e dois metros e cinco centímetros (242,05m), com rumo de 8°13’9”SE, confrontando com propriedade de Imal Participações Ltda; desse ponto deflete à direita e segue até o ponto “05”, em reta, por uma distância de quarenta e nove metros e vinte centímetros (49,20m), com rumo de 51°26’49”NW, confrontando com a Rua Uchoa; desse ponto deflete à direita e segue até o ponto “02”, início da descrição, em reta, por uma distância de duzentos e quatro metros e setenta e dois centímetros (204,72m), com rumo de 7°53’22,9”NW, confrontando com a propriedade de Dorival Cruz Lima, fechando assim o perímetro com a área de 7.406,66 m². Cadastrado na Prefeitura Municipal sob CPD nº 112.794-9. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

AVALIAÇÃO: R$ 1.700.000,00 (outubro/2012). Realizada nos autos do processo principal nº 0010609-67.2011.8.26.0451 e cumprimento de sentença nº 0037321-94.2011.8.26.0451.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.5 – PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE 50%, oriunda da

6ª Vara Cível de Piracicaba autos de execução civil nº 372/2012. AV.6 – PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE 50%, oriunda da 2ª Vara Cível de Piracicaba autos de cumprimento de sentença nº 0037321-94.2011.8.26.0451. Consta junta a Prefeitura Municipal débitos no valor de R$ 84.633,06 atualizados para abril/2020. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Nos autos do processo de cumprimento de sentença nº 0037321-94.2011.8.26.0451 consta recurso de apelação pendente de julgamento, contra decisão que julgou os embargos de terceiros - autos nº 1016900-90.2016.8.26.0451.

OBSERVAÇÃO: Para constar que existe uma ação de Usucapião em andamento processo nº 1009152-41.2015.8.26.0451.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM – No primeiro pregão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial atualizada correspondente a fração ideal de 50% do imóvel, ou seja, R$ 1.278.766,50 (abril/2019). No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o de 50% do valor da avaliação judicial atualizada correspondente a fração ideal de 50% do imóvel, ou seja, R$ 639.383,25 (maio/2019).